Esta Norma Regulamentadora estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, visando a prevenção da saúde e da integridade dos trabalhadores. O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da prevenção da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médio de Saúde Ocupacional – PCMSO previsto na NR 07.
Documento base com cronograma de metas;
Reconhecimento claro dos riscos ambientais, com definição de prioridades e dos grupos homogêneos e de exposição;
Laudo técnico de avaliação dos riscos ambientais com caracterização das atividades insalubres;
Proposição de medidas de controle com priorização das medidas de caráter coletivo.
Realização do laudo conforme NR-18 da Portaria 3.214/78. O PCMAT é um programa que estabelece procedimentos de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.
Programa que visa identificar, mensurar e qualificar o ruído industrial e propor recomendações sobre formas de correção; uso de EPC (Equipamento de Proteção coletiva) e EPI (Equipamento de Proteção Individual)
Programa que visa identificar, mensurar e qualificar os mais diversos tipos de aerodispersóides presentes nas atividades da empresa, propondo formas de correção, adequando o uso de EPC (Equipamento de Proteção coletiva) e EPI (Equipamento de Proteção Individual).
Aplicável para as atividades em que os funcionários se envolvem com gases, poeira, pó, fuligem, partículas e resíduos sólidos de origem química, artificial ou natural.
O Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR – é um documento que define a política e diretrizes de um sistema de gestão, com objetivo de prover uma sistemática voltada para o estabelecimento de requisitos, contendo orientações gerais de gestão, com vistas à prevenção de acidentes em instalações ou atividades potencialmente perigosas.
O Programa de Gerenciamento de Riscos contempla um conjunto de ações baseadas em normas e instruções de trabalho voltadas para a plena gestão de todas as atividades que tenham potencial de ocasionar acidentes
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